domingo, janeiro 25, 2009

Programas, Moções, Casamentos

O que tem de fracturante o casamento entre pessoas do mesmo sexo?! O Princípio da Igualdade é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa e o não respeito desse direito tem tanto de inconstitucional como de criminoso. Dito isto, parece-me que fracturante só se for a forma como o PS muda de opinião como quem muda de camisa.

Há cerca de 3 meses o BE e o PEV levaram à Assembleia da Républica uma proposta de "legalização" (curioso falar-se em legalizar algo que está considerado na Constituição!!) do Casamento Homossexual. Proposta que o PS inviabilizou com a sua abstenção.

Recordo algumas palavras de Vitalino Canas sobre o assunto:
"O debate é importante, deve ser travado, mas não há qualquer prioridade de fazer uma iniciativa ou uma alteração legislativa".
"Apresentação política extemporânea".
"Sem legitimação social"

Pergunto-me, desde quando a Constituição precisa de legitimação social?!

Mas eis que passados alguns meses José Sócrates decide apresentar em Congresso uma moção que prevê a regularização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Pessoalmente não posso deixar de considerar este tipo de atitude como cínica. Há 3 meses o PS recusou-se viabilizar a proposta do BE e do PEV alegando que não fazia parte do Programa de Governo; agora, já se mostra receptivo a discutir o assunto. Irónico!

E a ironia é tanto maior se tivermos em conta tudo aquilo que o PS incluiu no seu programa de governo e não cumpriu ou, melhor ainda, se considerarmos tudo aquilo que este governo fez e que não fazia parte da programática governamental.

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Em relação às declarações do Dr. Soares, concordo que existem problemas bem mais prementes. No entanto, também não me parece que o país "morra" por uma tarde que a AR dedique (e já dedicou!) a discutir esta matéria.
Se os deputados folgassem menos, certamente que haveria tempo para fazer muito mais.

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