«O ministro da Saúde anunciou ontem que vai ser proibido fumar em restaurantes, bares e discotecas com menos de cem metros quadrados, no seguimento da proposta de lei antitabágica aprovada hoje em Conselho de Ministros. Em conferência de imprensa, o ministro da Saúde revelou que o diploma — que deverá ser apresentado em breve à Assembleia da República — prevê que os restaurantes com mais de cem metros quadrados possam criar uma área de fumadores que, no entanto, não deverá ser superior a 30 por cento do seu espaço.
Com o novo diploma – que transpõe para a lei nacional a convenção da Organização Mundial de Saúde para o controlo do tabaco – o Governo pretende proteger os não fumadores à exposição ao fumo passivo e prevenir o consumo por parte dos mais jovens.»
sexta-feira, março 02, 2007
Lei antitabágica
Por Unknown às 2:10 da tarde
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